Política de Privacidade
Saiba como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
1. Identificação do Controlador
O Contabiliza Direito, plataforma de contabilidade digital especializada em profissionais da saúde, é operado por Wilquiane Santos Gestão Contábil e Financeira LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 34.937.866/0001-45, com sede em Rua da Paz, nº 1493, fundo, CEP 79, Campo Grande/MS, controladora dos dados pessoais tratados neste documento.
Para dúvidas ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
2. Quais Dados Coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais conforme a finalidade do uso:
- Dados cadastrais: nome completo, CPF, CNPJ, endereço, telefone e e-mail.
- Dados profissionais: especialidade médica/de saúde, número de conselho (CRM, CRN, CRP, CRO, etc.) e regime tributário.
- Dados fiscais e contábeis: notas fiscais (NFSe), guias de tributos (DAS, DARF, GPS), declarações acessórias e documentos societários.
- Dados de pagamento: informações de cobrança processadas pelo parceiro Asaas. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
- Dados de acesso: endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso e logs de autenticação.
- Cookies e tecnologias similares: para autenticação de sessão e preferências de interface.
3. Como Usamos os Dados
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Criar e gerenciar sua conta na plataforma.
- Executar os serviços contratados: emissão de NFSe, cálculo e geração de guias tributárias, folha de pagamento e relatórios gerenciais.
- Cumprir obrigações fiscais e legais perante a Receita Federal, prefeituras e demais órgãos reguladores.
- Processar pagamentos de assinaturas e serviços adicionais.
- Enviar notificações sobre vencimentos, novas funcionalidades e comunicados relevantes da plataforma.
- Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
- Melhorar continuamente os serviços por meio de análise de uso.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018):
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar os serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para cumprir requisitos fiscais e regulatórios.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma e melhoria dos serviços.
- Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, quando aplicável.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes parceiros, exclusivamente para viabilizar os serviços contratados:
- Asaas: processamento de cobranças e pagamentos.
- Serpro: validação de certificados digitais e consultas à Receita Federal.
- Prefeituras municipais: transmissão de Notas Fiscais de Serviço (NFSe).
- Supabase: infraestrutura de banco de dados e autenticação, com dados armazenados em servidores seguros.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais. Dados fiscais e contábeis são retidos pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira. Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo quando a retenção for obrigatória por lei.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:
- Cookies de sessão: mantêm você autenticado durante o uso da plataforma.
- Cookies de preferências: armazenam configurações de interface (tema, idioma).
Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, porém algumas funcionalidades da plataforma podem ser afetadas.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
- Autenticação com dois fatores (2FA) disponível para usuários.
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC).
- Logs de auditoria e monitoramento contínuo de segurança.
- Backups regulares com retenção segura.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comprometemo-nos a comunicar os usuários afetados nos termos da legislação aplicável.
9. Seus Direitos como Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou exclusão: solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Revogação do consentimento: retirar consentimentos dados anteriormente.
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos parceiros de infraestrutura podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato: